Voto
sem
medo

Assédio eleitoral é crime.

Seu voto é livre. Sua escolha deve ser respeitada.

Sofreu ou presenciou ameaça, pressão ou perseguição por causa do voto? Conte para a gente.

Uma rede de apoio em todo o Brasil. Não importa em quem você votou.

Manifesto

O voto é seu. O medo não deveria fazer parte da escolha.

Nenhum patrão, autoridade, liderança ou grupo tem o direito de mandar no seu voto, vigiar a sua escolha ou cobrar satisfação por ela.

O Voto Sem Medo informa sobre o assédio eleitoral, acolhe quem sofreu ou presenciou e encaminha, quando cabível, para assistência jurídica gratuita. Sem defender candidato, partido ou ideologia: não importa em quem você votou.

Entenda

O que é assédio eleitoral?

É quando alguém usa ameaça, intimidação ou sua posição de poder para interferir no voto de outra pessoa ou puni-la por sua escolha eleitoral.

Ameaça de demissão

Perder emprego, salário ou benefício por causa do voto — ou ser ameaçado disso.

Exigência de prova do voto

Pedir foto da urna, print ou qualquer comprovação do voto.

Pressão política

Chefia ou liderança usando a posição para empurrar um candidato.

Perseguição ou punição

Retaliação ou tratamento pior pela sua escolha.

Troca de vantagens

Dinheiro, bônus ou favor em troca do voto ou da abstenção.

Intimidação

Vigilância, mensagens insistentes ou constrangimento em grupo.

Fique atento

O assédio eleitoral não acontece só no trabalho.

  • Empresas e trabalho

  • Serviço público

  • Escolas

  • Igrejas e organizações comunitárias

  • Ruas e bairros

  • Grupos de mensagem e redes

  • Comércio e consumo

A avaliação jurídica de cada situação varia caso a caso.

Como funciona

Você relata. A gente orienta.

  1. Conte o que aconteceu

    Formulário curto e seguro. Você não precisa ter todas as provas para começar.

  2. Seu relato é analisado

    A equipe lê cada relato e avalia os encaminhamentos possíveis.

  3. Encaminhamento para apoio

    Quando cabível, seu caso vai para a rede de assistência jurídica gratuita.

O relato não é uma denúncia formal a uma autoridade nem garante representação jurídica imediata.

Aconteceu com você?

Você não precisa enfrentar isso sozinho.

Passo a passo

O que fazer agora?

  1. Guarde provas: mensagens, áudios, prints e fotos — com data e nome do grupo visíveis.

  2. Anote datas, locais e quem presenciou. A anotação do dia vale muito.

  3. Não assine documentos sem orientação. Pedir demissão pode custar direitos.

  4. Faça seu relato pelo formulário da campanha.

Em risco imediato, ligue 190. O formulário não é atendimento de emergência.

Você não precisa enfrentar isso sozinho.

Base legal

Conheça seus direitos

O voto é livre e secreto

Ninguém pode saber em quem você votou nem exigir que você diga (Constituição, art. 14).

Coagir e comprar voto são crimes

Coação (Código Eleitoral, art. 301) e compra de voto (art. 299) preveem reclusão de até 4 anos.

Discriminação no trabalho é ilegal

A Lei 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias no emprego — e prática ilegal pode gerar reparação mesmo quando não é crime.

A rede

Uma rede de apoio em todo o Brasil.

Estamos construindo uma rede de núcleos de assistência jurídica gratuita — defensorias, núcleos de prática jurídica de universidades, advocacia voluntária e organizações parceiras. A lista de núcleos formalizados será publicada aqui.

Sua instituição pode integrar a rede.

Escritórios, núcleos de prática jurídica, defensorias e organizações que atendem casos de assédio eleitoral: queremos vocês com a gente, em qualquer região do país.

Quero integrar a rede

votosemmedo1@gmail.com

Materiais

Informação também protege.

Guia do Trabalhador — Eleições 2026

Como reconhecer, registrar e denunciar o assédio eleitoral no trabalho. Base legal em linguagem simples.

Perguntas frequentes

Chefe pode perguntar em quem votei? Fui demitido, e agora? Respostas diretas.

Sobre a iniciativa

Uma iniciativa por um direito de todos.

O Voto Sem Medo é uma iniciativa do mandato da deputada federal Tabata Amaral, em articulação com núcleos jurídicos e organizações parceiras. A campanha é suprapartidária: o atendimento não depende — e nunca vai depender — de em quem você votou.